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PREVIDÊNCIA

Confira o balanço da paralisação dos servidores do INSS

Sobre a paralisação dos seus servidores em algumas Unidades da Federação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informa:

  • Os segurados que possuam agendamento para atendimento em uma Agência da Previdência Social (APS) e que não sejam atendidos em razão da paralisação dos servidores terão sua data de atendimento remarcada. O reagendamento será realizado pela própria APS e o segurado poderá confirmar a nova data ligando para a Central 135 no dia seguinte à data originalmente marcada para o atendimento.
  • O INSS considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento, para se evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados.
  • A Central de Atendimento 135 está à disposição para informar quais as Agências onde não há atendimento em virtude da paralisação e para orientar os cidadãos.
  • O Ministério da Previdência Social e o INSS têm baseado sua relação com os servidores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para a construção de uma solução que contemple os interesses de todos.

Acesse o balanço clicando aqui.


 

 

COMPREV: Definidas novas regras para a Compensação Previdenciária

Da Redação (Brasília) – A portaria MPS 288/2015, publicada nesta quarta-feira (1o) no Diário Oficial da União, traz mudanças na forma como é feita a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A partir da competência de junho de 2015, a proporcionalidade será medida de acordo com o percentual de decisões dos requerimentos de compensação pelo INSS e RPPS como regimes de origem.

O INSS divulgou o Comunicado-Comprev que explica as novas regras.


 

 

Reajuste dos benefícios acima do piso previdenciário pelas regras do mínimo tende a ser explosiva a médio prazo

Se a regra tivesse sido aplicada desde 2007, o patamar da despesa teria aumentado, em média, cerca de R$ 8,1 bilhões ao ano até 2015

Da Redação (Brasília) – O impacto da vinculação do reajuste dos benefícios acima do piso previdenciário ao salário mínimo irá depender do ritmo de crescimento real do PIB, pois a regra de reajuste prevê correção pela inflação, medida pelo INPC, mais um ganho real equivalente ao crescimento de dois anos anteriores. De modo geral, para cada incremento de 1% dos benefícios acima do salário mínimo há um aumento da despesa de cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Em uma simulação do Ministério da Previdência Social, considerando que a regra fosse utilizada desde 2007, foi estimado que, apenas no ano de 2015, a despesa adicional seria da ordem de R$ 73,2 bilhões (ver tabela). Portanto, em nove anos, a adoção da regra teria elevado o patamar da despesa, em média, ao ritmo estimado de R$ 8,1 bilhões por ano.

Embora o impacto dependa do ritmo de crescimento econômico, esta simulação deixa claro que, em um período de forte aumento real do PIB, a adoção da nova regra, em especial a médio e longo prazos, tende a ser explosiva, com um crescimento insustentável da despesa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

 

Estimativa da Despesa do RGPS no período de 2007 a 2015 com adoção de reajuste dos benefícios acima do piso previdenciário igual ao salário mínimo (em R$ milhões)

tabelaPrevidencia-MCL-SIAS