Segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel, uma das prioridades do governo em 2009 será a mobilização da classe média nacional, envolvendo os sindicatos de empregados e empregadores, para fazer o registro em carteira desses trabalhadores. Para o ministro, é necessário incentivar a formalização do empregado doméstico. “Uma categoria explorada, mas decisiva para o avanço da sociedade brasileira, que deve estar consciente e determinada no cumprimento dos seus direitos”.

Desde 2007, a Lei nº 11.324 permite aos empregadores domésticos a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física, dos 12% pagos a título de contribuição previdenciária patronal devida pelos trabalhadores registrados e empregados em seus domicílios na condição de empregados domésticos (limitado a um empregado por empregador, sobre o valor de um salário mínimo mensal).

Em 2005, os trabalhadores domésticos com carteira assinada eram 1.695.399, ou 27,2% de um total de 6.229.366 trabalhadores. Em 2006, entre as 6.340.316 pessoas que se declaravam empregados domésticos, 1.772.342 (28%) estavam com a carteira assinada. Em 2007, esse número subiu para 1.789.066, com 28,5% das pessoas com registro e direitos sociais garantidos, entre os 6.274.866 de trabalhadores domésticos ocupados.

O aumento do número de trabalhadores domésticos com carteira de trabalho assinada, ao longo desse período, foi maior entre as mulheres (6,9%), que também respondem por 91,2% da categoria.

De acordo com Anuário Estatístico da Previdência Social 2007, a quantidade de contribuintes trabalhadores domésticos, com pelo menos uma contribuição em qualquer mês do ano, passou de 1.939.145, em 2005, para 2.026.842 em 2007 (alta de 4,5%). Mas de 2006 para 2007, o aumento foi mais significativo (3,54%) do que de 2005 para 2006 (0,94%), já como reflexo do incentivo do desconto na parte patronal da contribuição do INSS no imposto de renda, que começou a vigorar em 2007.

Para incentivar a reflexão sobre o tema, a edição atual do Previdência em Questão, boletim eletrônico quinzenal do Ministério da Previdência Social, traz extenso material sobre o assunto. Para ler o Previdência em Questão, clique aqui.

Entre os temas abordados no Previdência em Questão, está a limitação da idade para o trabalho doméstico. Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2008, lista as piores formas de trabalho infantil, entre as quais o trabalho doméstico para moças e rapazes com menos de 18 anos. Desde maio do ano passado, portanto, está proibido o trabalho domésticos para menos de 18 anos.